As reformas de que a Câmara precisa
Por uma Câmara Municipal aberta, popular e inovadora
Publicado no Jornal Diário de Uberlândia em 16.02.2021
A Câmara Municipal tem um grande potencial de ser a dinamizadora das grandes discussões que mobilizam e definem os rumos da cidade. No entanto, isso não acontece hoje devido a forma como ela funciona e está organizada.
O Poder Legislativo em várias cidades, e até em nível estadual e federal, se tornou uma correia de transmissão do Poder Executivo, deixando aos parlamentares a função de meros intermediários de interesses setoriais ou mesmo individuais, sendo muito mais “despachantes” do que “legisladores”.
Ao mesmo tempo, além de perder importância no debate público, as Casas Legislativas acumularam desconfiança e descrédito, na medida em que se tornaram pouco suscetíveis à participação popular, ficando mais restritas a voz dos eleitos e apartadas da opinião da maioria dos eleitores, que pouco sabem ou interferem na pauta de discussões dos parlamentares.
Associado a isso, as práticas pouco transparentes da gestão de seus recursos e os benefícios autoconcedidos, como o aumento dos próprios salários, o uso de verbas para despesas sem justificativa, abalaram ainda mais a confiança dos cidadãos nos parlamentos, em especial nas Câmaras de Vereadores e Vereadoras, a ponto de muitas pessoas acharem que elas são desnecessárias.
Ao meu ver, é possível e necessário mudar isso, para resgatar a relevância do Legislativo, enquanto espaço de exercício da conversação, da resolução pacífica dos dilemas da coletividade e em prol da construção de uma cidade justa e democrática.
Para tanto, apresentei um anteprojeto para ser debatido com a sociedade e com os demais vereadores e vereadoras, que visa promover uma ampla Reforma Política da Câmara Municipal de Uberlândia.
O anteprojeto tem quatro pilares: a transparência, a participação, a tecnologia e a inovação. Dentre as medidas propostas estão: a criação de uma Ouvidoria, uma Corregedoria, de um novo Portal Transparência e uma Central de Participação.
Por meio da tecnologia, deve-se buscar um processo legislativo mais dinâmico, aberto à interação da população, com espaços para consultas públicas e enquetes virtuais sobre temas importantes. Com a criação do Plenário Virtual deveremos agilizar a votação de matérias administrativas, liberando tempo para os debates de assuntos mais relevantes no plenário presencial.
O anteprojeto prevê criação de assentos fixos com direito a voz nas Comissões Permanentes para que representantes da sociedade civil organizada possam oxigenar e enriquecer os debates das políticas públicas, que deveriam acontecer nesses espaços.
Além disso, se abrirá a possibilidade da convocação de audiências públicas diretamente pelos cidadãos e cidadãs, por meio de abaixo-assinados on-line, e se facilitará a apresentação de projetos de iniciativa popular diretamente com a coleta de assinatura digital por meio do site da Câmara.
Em outra frente, a ideia é acabar com o uso do papel, informatizado os serviços da Câmara, e reformular a Escola do Legislativo dotando-a do status de Instituição de Ciência e Tecnologia e Inovação (ICT), para realizar a missão de promover uma revisão geral da legislação municipal para racionalizar, simplificar e reduzir o número de leis.
Essas medidas são respostas bem mais adequadas para resgatar a credibilidade da Câmara do que aquelas que apenas apontam para a mera redução do seu tamanho sem mudar o principal: a sua forma de funcionar.
Temos uma janela de oportunidade aberta, depois da crise, a população renovou em quase dois terços dos seus representantes. Agora cabe a nós promovermos as mudanças que a Câmara Municipal precisa para cumprir a função de democratizar o poder, a informação e se tornar um principal espaço dos debates sobre o presente e o futuro da nossa Uberlândia.
