A Câmara precisa de reformas

É preciso virar a página dos escândalos e modernizar a instituição

Em 2021, o orçamento do 2º município mais populoso de Minas Gerais, Uberlândia, terá a cifra de 3,3 bilhões de reais. Desse montante, R$ 67,8 milhões serão destinados à manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras.

Essa será a maior dotação já destinada ao Legislativo Municipal, sendo quase R$ 12 milhões superior ao orçamento do ano passado.

Mesmo sem saber exatamente o quanto é gasto com a Câmara, pois essa informação é de difícil acesso, muitas pessoas contestam essa despesa e defendem que ela seja reduzida ao máximo, inclusive com a redução da própria representatividade.

Essa é de uma questão relevante que precisa ser respondida pela Câmara Municipal de Uberlândia e a resposta deve ser prática e não meramente retórica.

Na verdade, o problema que se questiona nem é a quantidade de recursos, mas o que é feito com eles e os benefícios que são gerados à sociedade, afinal financiar a democracia e a transparência é essencial para evitar a concentração de poder e a apropriação particular do fundo público, que é de todos e todas.

A esse respeito, mesmo antes do escândalo que abalou a instituição, quando a maioria dos parlamentares foram pegos desviando verbas de gabinete e acabaram afastados dos cargos, já estava instalada uma crise de legitimidade e representatividade no legislativo, que ao meu ver está longe de ser superada.

Esse descrédito de uma parcela significativa da população se somou a uma opinião de que a Câmara não serve pra nada, reforçada ainda por um senso comum de que os vereadores (políticos) não trabalham ou trabalham apenas para si mesmos.

Em que pese esse julgamento ser, em parte, exagerado e irreal, fruto da despolitização, não se pode negar que a Câmara, hoje, é uma instituição obsoleta, antiquada e de pouca relevância prática para a população.

Todas as suas funções têm sido mal desempenhadas. A fiscalização é realizada por meio de instrumentos frágeis e pouco eficazes. A representação, cada vez mais, é exercida de maneira unilateral, sem a proximidade desejável entre representantes e representados. E na atividade legislativa tem prevalecido a lógica da “lacração” e do fetiche por aprovar leis em quantidade, mesmo que muitas delas tenham sido pouco debatidas com a sociedade e, por consequência, tenham baixo impacto social ou relevância limitada.

Nessa seara, destaca-se que vários analistas apontam que a confiança da população nas suas instituições é um elemento fundamental para a coesão social e ao desenvolvimento, por isso é tão importante propomos um conjunto de reformas políticas para a Câmara, para melhorar substancialmente o trabalho da instituição antes que se consolide a ideia de que ela é desnecessária.

Para mudar esse estado de coisas, deveremos ir muito além da mera troca das pessoas que ocupam momentaneamente os cargos, é preciso mudar a instituição e as lógicas do seu funcionamento.

Vejamos o caso do Portal Transparência da Câmara, que de transparência mesmo tem só o nome. As informações são inacessíveis e estão lá só pra cumprir tabela, porque a lei exige, mas na prática ninguém consegue entender onde os recursos são aplicados e pra quê.

Isso sem falar que em plena era digital, as rotinas internas da Câmara ainda usam papel e não estão integradas.

Além das questões administrativas, o principal tema a ser enfrentado é a abertura da instituição à participação popular. 27 cabeças são muito poucas para debater o destino de 700 mil pessoas.

A Câmara precisa incorporar mecanismos de participação direta no seu processo legislativo representativo. Dar mais espaço às comunidades e coletivos para interagirem e contribuírem com os debates públicos, tornando-se um espaço ativo de reflexão sobre um projeto de cidade que queremos. Só assim iremos recuperar a legitimidade e representatividade que a Câmara precisa para juntos decidirmos os rumos da cidade.

Dandara Tonantzin, é pedagoga e vereadora (PT).